Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1061 da Comissão de 28 de junho de 2021 que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1069 do Conselho de 28 de junho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2020/1579 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União
Regulamento de Execução (UE) 2021/1063 da Comissão de 28 de junho de 2021 que aprova o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 3 e 4 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1064 da Comissão de 28 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/520 relativamente à configuração do código de identificação dos animais para a rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos, no caso do Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte (Texto relevante para efeitos do EEE)
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão
Recomenda ao Governo o alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A , de 31 de maio, Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
Determina a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem
Autoriza a reprogramação da despesa com a aquisição de serviços para a remoção dos resíduos perigosos das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova
Recomenda ao Governo medidas para preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas
Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas
Recomenda ao Governo uma abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021
Recomenda ao Governo o alargamento da concessão do apoio social aos trabalhadores da cultura