Portaria n.º 138-B/2021
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 138-A/2021
Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021 , de 14 de junho
Decreto do Presidente da República n.º 54/2021
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos
Portaria n.º 137/2021
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 358/2019 , de 8 de outubro, regulamentando as comunicações por via eletrónica entre o agente de execução e a Segurança Social, o Fundo de Garantia Salarial e a Caixa Geral de Aposentações
Portaria n.º 138-C/2021
Define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas, para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
Decreto do Presidente da República n.º 53/2021
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha José Diogo Pessoa Arroteia
Portaria n.º 138-D/2021
Regulamenta o novo regime de descontos a aplicar em vários lanços e sublanços de autoestradas
Portaria n.º 136/2021
Primeira alteração à Portaria n.º 166/2019 , de 29 de maio, que aprovou os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M
Aprova o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 138/2021
Define a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com a aquisição de eletricidade a produtores em regime especial
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2021
Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022
Decreto-Lei n.º 56/2021
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2177 , relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504 , relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2021
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2021/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2021
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2021/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2021
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde