Lei n.º 40/2021
Alteração dos limites territoriais da freguesia de Boivães e da União de Freguesias de Castro, Ruivos e Grovelas, do concelho de Ponte da Barca
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 193/2021
Recomenda ao Governo a reconstituição das NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS II Área Metropolitana de Lisboa
Decreto-Lei n.º 56-A/2021
Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 42/2021
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira
Regulamento Delegado (UE) 2021/2086 da Comissão de 5 de julho de 2021 que altera os anexos II e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da inclusão de sais de fosfato precipitados e derivados como uma categoria de materiais componentes dos produtos fertilizantes UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão de 5 de julho de 2021 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia
Regulamento (UE) 2021/1099 da Comissão de 5 de julho de 2021 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2021/M
Recomenda ao Governo da República que acelere o processo da ratificação, pelos parceiros europeus, da Decisão 2020/2053 , do Conselho da União Europeia, de 14 de dezembro de 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 192/2021
Recomenda ao Governo que adote medidas relativas à proteção dos direitos humanos e à política externa da União Europeia em matéria de migração
Resolução da Assembleia da República n.º 191/2021
Recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas, contribuindo para um jornalismo mais independente e plural
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Regulamento de Execução (UE) 2021/1090 da Comissão de 2 de julho de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1098 da Comissão de 2 de julho de 2021 que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 24-epibrassinolida, extrato de bolbo de Allium cepa L., ciflumetofena, fludioxonil, fluroxipir, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1091 da Comissão de 2 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, que institui uma medida de salvaguarda definitiva contra as importações de certos produtos de aço