Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2021/1465 da Comissão de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à definição de alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas e à utilização dessas alusões na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não as aludidas
Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 da Comissão de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante ao montante da garantia e ao período de eficácia dos certificados de exportação de arroz
Processo C-717/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de julho de 2021. Marina Karpeta-Kovalyova contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Regulamento Delegado (UE) 2021/2087 da Comissão de 6 de julho de 2021 que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da inclusão de materiais de oxidação térmica e derivados como uma categoria de materiais componentes dos produtos fertilizantes UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1111 da Comissão de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento Delegado (UE) 2021/1467 da Comissão de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à obrigatoriedade de certificados de exportação no caso do arroz
Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão de 6 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o teor e a apresentação das informações a divulgar pelas empresas abrangidas pelos artigos 19.o-A ou 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE relativamente às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, bem como a metodologia para dar cumprimento a essa obrigação de divulgação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Alteração dos limites territoriais da freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia, e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa
Entrada em vigor do Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, a 11 de maio de 2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 30/2021 , de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015 , de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da interpretação conjugada das normas contidas no artigo 334.º do Código do Trabalho e no artigo 481.º, n...
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Eslovénia comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Reino dos Países Baixos realizado uma notificação relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, em 23 de maio de 1969
Retifica as assinaturas do Acórdão n.º 318/2021 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2021