Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
Legislação
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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-28/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de julho de 2021. ID contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Agentes contratuais — Decisão de despedimento antes do termo do período de estágio — Inaptidão manifesta — Conduta inadequada — Artigo 84.° do ROA. Processo T-28/20.
Regulamento (UE) 2021/1152 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861 e (UE) 2019/817 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
Regulamento (UE) 2021/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/818 no que diz respeito ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004
Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-492/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de julho de 2021. S. Tous, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma luminária — Marcas figurativas anteriores da União Europeia que representam um urso de peluche — Motivos de nulidade — Artigo 25.°, n.° 1, alíneas b) e e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-492/20.
Regulamento Delegado (UE) 2021/2088 da Comissão de 7 de julho de 2021 que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da inclusão de materiais de pirólise e gaseificação como uma categoria de materiais componentes dos produtos fertilizantes UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-386/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 7 de julho de 2021. Micron Technology, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia INTELLIGENCE, ACCELERATED — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-386/20.
Processo T-668/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 7 de julho de 2021. Ardagh Metal Beverage Holdings GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia que consiste numa combinação de sons ao abrir uma lata de bebida gaseificada – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-668/19.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1686 da Comissão de 7 de julho de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/161 no que diz respeito à avaliação das notificações das autoridades nacionais competentes à Comissão e à inclusão de cicatrizantes com o código ATC D03AX e da forma farmacêutica larvas de mosca na lista de medicamentos que não devem ser dotados de dispositivos de segurança (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1133 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (UE) n.o 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos
Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo para a Segurança Interna
Processo T-205/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de julho de 2021. Angela Frommer contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia I‑cosmetics — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-205/20.
Processo T-267/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de julho de 2021. Sergej Arbuzov contra Conselho da União Europeia.