Processo T-247/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Tibisay Lucena Ramírez contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-399/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021 (Excertos). Cole Haan LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Ø — Marca figurativa internacional anterior ϕ — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo °, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-399/20.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1833 da Comissão de 14 de julho de 2021 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios para determinar em que circunstâncias uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal a nível do grupo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-119/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de julho de 2021. IN contra Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME. Função pública – Agentes temporários – Contrato a termo – Decisão de não renovação – Relatório de avaliação – Direito de ser ouvido – Dever de solicitude – Erro manifesto de apreciação – Prazo razoável – Responsabilidade – Prejuízo moral. Processo T-119/20.
Processo T-246/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Maikel José Moreno Pérez contra Conselho da União Europeia.
Processo T-553/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Delcy Eloina Rodríguez Gómez contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Venezuela — Congelamento de fundos — Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inscrição do nome do recorrente nas listas — Manutenção do nome do recorrente nas listas — Erro de apreciação — Direito de propriedade.
Processo T-552/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Xavier Antonio Moreno Reyes contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Venezuela — Congelamento de fundos — Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inscrição do nome do recorrente nas listas — Manutenção do nome do recorrente nas listas — Erro de apreciação. Processo T-552/18.
Processo T-810/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de julho de 2021. Victoria's Secret Stores Brand Management, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia BODYSECRETS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Caráter habitual — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e d), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1704 da Comissão de 14 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante uma maior especificação dos pormenores relativos às informações estatísticas a fornecer pelas autoridades fiscais e aduaneiras e que altera os seus anexos V e VI (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-172/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021. Robert Rochefort contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro de direito — Erro de apreciação — Proporcionalidade. Processo T-172/20.
Processo T-35/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021 (Excertos). Antonio José Benavides Torres contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Venezuela — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente nas listas — Erro de apreciação. Processo T-35/19.
Processo T-181/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021. Griba Baumschulgenossenschaft landwirtschaftliche Gesellschaft contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de maçãs Stark Gugger — Exame técnico — Lugar dos cultivos — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa — Dever de fundamentação. Processo T-181/20.
Regulamento (UE) 2021/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de julho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de julho de 2021 relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-32/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Katherine Nayarith Harrington Padrón contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Venezuela — Congelamento de fundos — Listas das pessoas, entidades e organismos às quais se aplicam o congelamento de fundos e recursos económicos — Manutenção do nome da recorrente nas listas — Erro de apreciação. Processo T-32/19.