Legislação.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0716

Processo T-716/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Interpipe Niko Tube OOO e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant PAO contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia — Reexame intercalar — Cálculo do valor normal — Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais — Vendas entre sociedades coligadas — Operações comerciais normais — Entidade económica única — Artigo 2.°, n.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0550

Processo T-550/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Katherine Nayarith Harrington Padrón contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas devido à situação na Venezuela — Congelamento de fundos — Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inscrição do nome do recorrente nas listas — Erro de apreciação — Direito de propriedade. Processo T-550/18.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0171

Processo T-171/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021. Robert Rochefort contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro de direito — Erro de apreciação — Proporcionalidade. Processo T-171/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0182

Processo T-182/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021. Griba Baumschulgenossenschaft landwirtschaftliche Gesellschaft contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de maçãs Gala Perathoner — Exame técnico — Lugar dos ensaios — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa — Dever de fundamentação. Processo T-182/20.

2021-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1933

Regulamento Delegado (UE) 2021/1933 da Comissão de 14 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à circulação sem caráter comercial de aves de companhia para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-07-14 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021L1233

Diretiva (UE) 2021/1233 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de julho de 2021 que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1706

Regulamento Delegado (UE) 2021/1706 da Comissão de 14 de julho de 2021 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-07-14 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0249

Processo T-249/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Tarek William Saab Halabi contra Conselho da União Europeia.

2021-07-14 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R1232

Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de julho de 2021 relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-07-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0185

Processo T-185/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 14 de julho de 2021. Public.Resource.Org, Inc. e Right to Know CLG contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Normas harmonizadas — Documentos relativos a quatro normas harmonizadas aprovadas pelo CEN — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Proteção decorrente dos direitos de autor. Processo T-185/19.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0170

Processo T-170/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021. Robert Rochefort contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro de direito — Erro de apreciação — Proporcionalidade. Processo T-170/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0488

Processo T-488/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021 (Extratos). Guerlain contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de um batom oblongo, cónico e cilíndrico – Motivo absoluto de recusa – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-488/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0389

Processo T-389/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de julho de 2021. KO contra Comissão Europeia. Função pública – Agentes temporários – Remuneração – Subsídio de expatriação – Artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto – Recusa de concessão do subsídio de expatriação – Residência habitual – Período de estágio. Processo T-389/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0164

Processo T-164/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. AQ contra Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Função pública — Agentes temporários — Licença por doença — Rescisão do contrato sem pré‑aviso — Artigo 16.° do ROA — Artigo 48.°, alínea b), do ROA — Dever de solicitude — Artigo 34.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Responsabilidade — Danos patrimoniais — Danos morais — Nexo de causalidade.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0554

Processo T-554/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. Socorro Elizabeth Hernández Hernández contra Conselho da União Europeia.