Legislação.

2021-07-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0804

Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Proibição das discriminações em razão da religião ou das convicções — Regra interna de uma empresa privada que proíbe no local de trabalho o uso visível de qualquer sinal político, filosófico ou religioso ou o uso de sinais políticos, filosóficos ou religiosos ostentatórios e de grande dimensão — Discriminação direta ou indireta — Proporcionalidade — Ponderação da liberdade de religião e de.

2021-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1165

Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 da Comissão de 15 de julho de 2021 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-07-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 136/2021 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

2021-07-15 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 136/2021, de 15 de julho de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 149/2021

Estabelece as condições para verificação oficiosa, pelo IEFP, I. P., da desistência prevista no n.º 2 do artigo 8.º-B da Portaria n.º 170-A/2020 , de 13 de julho

2021-07-15 · Negócios Estrangeiros e Finanças · Diário da República n.º 136/2021, de 15 de julho de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 148/2021

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à repartição de encargos relativos ao(s) contrato(s) a celebrar tendo em vista a realização de empreitada de obra pública de construção das novas instalações do Centro Comum de Vistos da Cidade da Praia, bem como de todos os procedimentos que lhe...

2021-07-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 136/2021 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60-A/2021

Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados

2021-07-15 · Assembleia da República · Diário da República n.º 136/2021, de 15 de julho de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 206/2021

Recomenda ao Governo a abertura de um processo extraordinário de equiparação à carreira de técnico superior de saúde no ramo psicologia clínica acessível a todos os psicólogos clínicos

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TO0079

Processo T-79/20 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. AI contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Processo T-79/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021CO0204

Processo C-204/21 - Despacho da vice-presidente do Tribunal de Justiça de 14 de julho de 2021. Comissão Europeia contra República da Polónia. Processo de medidas provisórias — Artigo 279.° TFUE — Pedido de medidas provisórias — Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE — Independência da Izba Dyscyplinarna (Secção Disciplinar) do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0527

Processo T-527/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de julho de 2021. Aldi GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia CUCINA — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-527/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0749

Processo T-749/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2021. Veronese contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia VERONESE — Marca nominativa da União Europeia anterior VERONESE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0740

Processo T-740/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021. Marie-Christine Arnautu contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Exceção de ilegalidade — Direitos de defesa — Erro de apreciação. Processo T-740/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0562

Processo T-562/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de julho de 2021. Upper Echelon Products LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Everlasting Comfort — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-562/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0622

Processo T-622/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de julho de 2021. Aldi GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Cachet — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-622/20.

2021-07-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0677

Processo T-677/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 14 de julho de 2021. Ryanair DAC e Laudamotion GmbH contra Comissão Europeia.