Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2021
Nomeia a presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 156-B/2021
Regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte
Declaração de Retificação n.º 26/2021
Retifica a Portaria n.º 136/2021 , de 30 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 166/2019 , de 29 de maio, que aprovou os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1205 da Comissão de 20 de julho de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1898 da Comissão de 20 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2022 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1199 da Comissão de 20 de julho de 2021 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) em granulados ou coberturas utilizados como material de enchimento em campos de relva sintética ou, em formas soltas, em parques infantis ou em aplicações desportivas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto do Presidente da República n.º 59/2021
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998
Portaria n.º 156/2021
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Portaria n.º 155/2021
Altera a Portaria n.º 261/2020 , de 5 de novembro, que executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, lesadas pelo incêndio ocorrido em 13 de julho de 2020 que afetou as empresas com sede ou estabelecimento no Centro de Apoio à Criação de...
Portaria n.º 154/2021
Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil
Portaria n.º 156-A/2021
Estabelece as regras de repartição, pelos navios nacionais, das quotas disponíveis para operar no Atlântico Norte, com vista a um melhor aproveitamento das quotas de pesca a nível nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 209/2021
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2021
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Regulamento (UE) 2021/1203 do Conselho de 19 de julho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2020/1706 no que respeita à inclusão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1191 da Comissão de 19 de julho de 2021 que renova a aprovação da substância ativa clopiralide em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)