Resolução da Assembleia da República n.º 212/2021
Recomenda ao Governo que torne públicos os dados referentes a obstetrícia e neonatologia, descritos no artigo 3.º da Portaria n.º 310/2016 , de 12 de dezembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2021
Autoriza a despesa com a implementação da Associação Centro de Competências Ferroviário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2021
Aprova o Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., que inclui a aquisição de 117 unidades automotoras elétricas
Regulamento de Execução (UE) 2021/1263 da Comissão de 26 de julho de 2021 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1261 da Comissão de 26 de julho de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Olio di Roma» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2021/1219 da Comissão de 26 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Regulamento de Execução (UE) 2021/1217 da Comissão de 26 de julho de 2021 que estabelece as regras e condições para as consultas de verificação pelas transportadoras, as disposições em matéria de proteção dos dados e segurança aplicáveis ao sistema de autenticação das transportadoras, bem como os procedimentos alternativos em caso de impossibilidade técnica
Regulamento de Execução (UE) 2021/1258 da Comissão de 26 de julho de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Őrségi tökmagolaj» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2021/1262 da Comissão de 26 de julho de 2021 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Iaşi» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2021/1218 da Comissão de 26 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 no que diz respeito à armazenagem e ao acesso automatizado às informações sobre as importações isentas de IVA ao abrigo do «regime de importação»
Regulamento de Execução (UE) 2021/1260 da Comissão de 26 de julho de 2021 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pera Mantovana» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2021/1265 da Comissão de 26 de julho de 2021 relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho [«Bayerischer Bärwurz»]
Regulamento de Execução (UE) 2021/1264 da Comissão de 26 de julho de 2021 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Coteaux du Libron» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2021/1259 da Comissão de 26 de julho de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Tuzséri alma» (DOP)]
Portaria n.º 161/2021
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019 , de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015 , de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)