Processo T-517/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 1 de setembro de 2021. Andrea Homoki contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Legislação
Legislação.
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Processo T-566/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de setembro de 2021. Residencial Palladium, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PALLADIUM HOTEL GARDEN BEACH — Nome comercial nacional anterior GRAND HOTEL PALLADIUM — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigos 8.°, n.° 4 e 53.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1457 da Comissão de 1 de setembro de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Szegedi tükörponty» (IGP)
Processo C-236/21 - Despacho do Tribunal de Justiça de 1 de setembro de 2021. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.°‑B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União — Não recebimento do recurso. Processo C-236/21 P.
Portaria n.º 183/2021
Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021
Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
Aviso n.º 44/2021
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude, assinado em Belgrado em 18 de março de 2015
Regulamento Delegado (UE) 2021/1928 da Comissão de 31 de agosto de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 no respeitante à gestão e às quantidades de determinados contingentes pautais da Argentina e que retifica esse regulamento no respeitante às disposições transitórias dele constantes
Regulamento de Execução (UE) 2021/1425 da Comissão de 31 de agosto de 2021 relativo à autorização de quelato de manganês de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1426 da Comissão de 31 de agosto de 2021 relativo à autorização da protease de serina produzida por Bacillus licheniformis DSM 19670 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada na União por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1424 da Comissão de 31 de agosto de 2021 relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e que revoga o Regulamento (UE) n.o 998/2010 (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/M
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2021 a 2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Portaria n.º 181/2021
Procede à criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Redondo
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/92/M , de 2 de abril, que estabelece o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde na Região Autónoma da Madeira