Portaria n.º 182/2021
Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021 , que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2021/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A , de 27 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura
Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 da Comissão de 30 de agosto de 2021 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento (UE) 2021/1421 da Comissão de 30 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 16 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M
Aprova o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares
Portaria n.º 180/2021
Contratação de serviços de vigilância e segurança para diversas entidades do Ministério da Economia e da Transição Digital
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 , de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Aviso n.º 43/2021
Torna público que a República da Hungria depositou, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 19 de fevereiro de 2021, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais de Abate, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 10 de maio de 1979
Regulamento de Execução (UE) 2021/1413 da Comissão de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG-S 15136 como aditivo em alimentos para porcas em lactação (detentor da autorização Beldem, divisão da Puratos NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1414 da Comissão de 27 de agosto de 2021 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/422 relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co KG) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1412 da Comissão de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização de quelato de citrato de ferro(III) como aditivo em alimentos para leitões e espécies menores de suínos (detentor da autorização: Akeso Biomedical, Inc. USA, representada na União por Pen & Tec Consulting SLU) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 da Comissão de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1411 da Comissão de 27 de agosto de 2021 relativo à renovação da autorização do Clostridium butyricum FERM BP-2789 como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura, perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies aviárias menores (excluindo aves poedeiras), leitões desmamados e espécies menores de suínos desmamados, à sua autorização para frangos de engorda, leitões não desmamados e espécies menores de suínos não desmamados, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 373/2011, (UE) n.o 374/2013 e (UE) n.o 1108/2014 (detentor da autorização Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd, representada por Huvepharma NV Belgium) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1408 da Comissão de 27 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1409 da Comissão de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização da fitomenadiona como aditivo em alimentos para cavalos (Texto relevante para efeitos do EEE)