Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-584/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de setembro de 2021. Cara Therapeutics, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da união Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia KORSUVA — Marca nominativa nacional anterior AROSUVA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-584/20.
Processo T-630/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de setembro de 2021. AH contra Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound). Função pública — Agentes contratuais — Assédio moral — Pedido de assistência — Recurso de anulação — Litispendência — Interesse em agir — Admissibilidade — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Dever de fundamentação — Incompetência do autor do ato lesivo — Erro de apreciação — Responsabilidade — Danos morais. Processo T-630/19.
Processo T-154/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de setembro de 2021. IY contra Parlamento Europeu. Função pública — Agentes temporários — Grupo político — Despedimento — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Direito de ser ouvido — Igualdade de tratamento — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Responsabilidade. Processo T-154/20.
Processo T-555/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de setembro de 2021. QB contra Banco Central Europeu (BCE). Função pública — Pessoal do BCE — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação 2015 — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Artigo 266.° TFUE — Dever de imparcialidade — Guia da avaliação dos membros do pessoal do BCE — Erros manifestos de apreciação — Responsabilidade. Processo T-555/20.
Processo T-52/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de setembro de 2021. AH contra Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound). Função pública — Agentes contratuais — Divulgação de dados pessoais — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Incompetência do autor do ato lesivo — Ato elaborado e assinado por um escritório de advogados externo — Responsabilidade — Danos morais. Processo T-52/19.
Processo T-328/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de setembro de 2021. Naturgy Energy Group, SA, anteriormente Gas Natural SDG, SA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Medida de incentivo ambiental adotada por Espanha a favor das centrais a carvão — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.°, n.° 2, TFUE — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Caráter seletivo. Processo T-328/18.
Processo T-155/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de setembro de 2021. IZ contra Parlamento Europeu. Função pública — Agentes temporários — Grupo político — Despedimento — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Direito de audiência — Igualdade de tratamento — Dever de assistência — Princípio da boa administração — Responsabilidade. Processo T-155/20.
Processo T-489/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2021. Eos Products Sàrl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um recipiente esférico — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-489/20.
Processo C-417/21 - Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de setembro de 2021. repowermap.org contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.°‑ B do Regulamento de Processo do Tribunal — Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União — Não recebimento do recurso. Processo C-417/21 P.
Processo T-86/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2021. Qx World Kft. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SCIO — Marca não registada anterior SCIO — Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.
Processo T-493/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de setembro de 2021. Sfera Joven, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SFORA WEAR — Marcas figurativas da União Europeia anteriores Sfera KIDS e Sfera — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-461/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2021. Super Brand Licencing (SBG) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-461/20.
Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»
Procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97 , de 19 de junho
Determina a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.