Legislação.

2021-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0128

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de setembro de 2021 (Excertos). Collibra contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. - Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de marca nominativa da União Europeia COLLIBRA e de marca figurativa da União Europeia collibra — Marca nominativa nacional anterior Kolibri — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Direito a ser ouvido — Artigo 94.°, n.° 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001. Processos T-128/20 e T-129/20.

2021-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1707

Regulamento de Execução (UE) 2021/1707 da Comissão de 22 de setembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

2021-09-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0435

Processo T-435/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 22 de setembro de 2021. JR contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) — Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso — Dever de fundamentação — Segredo dos trabalhos do júri — Ponderação dos elementos que compõem uma prova previstos no anúncio de concurso. Processo T-435/20.

2021-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0686

Processo T-686/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de setembro de 2021. Asian Gear BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma trotineta — Desenho ou modelo anterior — Fundamento de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 6/2002. Processo T-686/20.

2021-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0591

Processo T-591/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 22 de setembro de 2021. Healios KK contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Healios – Marca nominativa anterior da União Europeia HELIOS – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Semelhança dos produtos e serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.ª 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2021-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1723

Regulamento de Execução (UE) 2021/1723 da Comissão de 22 de setembro de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Salată tradițională cu icre de crap» (ETG)]

2021-09-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0752

Processo T-752/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de setembro de 2021. Novolipetsk Steel PJSC (NLMK) contra Comissão Europeia. Dumping – Importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e da Rússia – Direito antidumping definitivo – Artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atual artigo 18.° do Regulamento (UE) 2016/1036] – Utilização dos dados disponíveis – Artigo 3.°, n.os 2 e 5, do Regulamento n.° 1225/2009 (atual artigo 3.°, n.

2021-09-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0639

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 22 de setembro de 2021. Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Tarifa de fornecimento de eletricidade — Fixação da tarifa faturada à Alouminion por decisão de um tribunal arbitral — Decisão de arquivamento da denúncia — Decisão que declara a inexistência de auxílio — Ato recorrível — Qualidade de interessado — Interesse em agir — Legitimidade — Admissibilidade — Imputabilidade ao Estado — Vantagem — Princípio do operador privado — Dificuldades sérias. Processos apensos T-639/14 RENV, T-352/15 e T-740/17.

2021-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1699

Regulamento de Execução (UE) 2021/1699 da Comissão de 22 de setembro de 2021 que altera o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para a circulação de remessas de subprodutos animais provenientes de zonas submetidas a restrições estabelecidas para a prevenção e o controlo de certas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0076

Regulamento Delegado (UE) 2022/76 da Comissão de 22 de setembro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os ajustamentos dos coeficientes aplicáveis ao fator K «fluxo diário de negociação» (K-DTF) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CO0369

Processo C-369/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 22 de setembro de 2021. Apologistics GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.°‑B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União — Não recebimento do recurso.

2021-09-22 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0203

Processo T-203/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de setembro de 2021 (Excertos). Maher Al-Imam contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Ofensa à reputação. Processo T-203/20.

2021-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1724

Regulamento de Execução (UE) 2021/1724 da Comissão de 22 de setembro de 2021 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Miniș» (DOP)]

2021-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0169

Processo T-169/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 22 de setembro de 2021. Marina Yachting Brand Management Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

2021-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0195

Processo T-195/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de setembro de 2021. Sociedade da Água de Monchique, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia chic ÁGUA ALCALINA 9,5 PH — Marca nominativa anterior da União Europeia CHIC BARCELONA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-195/20.