Resolução do Conselho de Ministros n.º 136-A/2021
Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 79/2021
Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três estabelecimentos de ensino superior privados
Resolução da Assembleia da República n.º 252-B/2021
Deslocação do Presidente da República às Canárias
Regulamento de Execução (UE) 2021/1751 da Comissão de 1 de outubro de 2021 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formatos e modelos uniformes a utilizar para as notificações da determinação da impossibilidade prática de incluir o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/2128 da Comissão de 1 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2021/1529 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à definição de determinados objetivos específicos e prioridades temáticas para a assistência ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021
Determina a designação de um coordenador nacional da Garantia para a Infância
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional
Processo C-186/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 30 de setembro de 2021. HYDINA SK s.r.o. contra Finančné riaditeľstvo Slovenskej republiky. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky. Reenvio prejudicial — Cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Regulamento (UE) n.o 904/2010 — Artigos 10.o a 12.
Processo C-130/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 30 de setembro de 2021. Tribunal de Contas Europeu contra Karel Pinxten. Artigo 286.°, n.
Processo C-27/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de setembro de 2021. Ramón González Calvet e Joan González Calvet contra Conselho Único de Resolução. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Regulamento Delegado (UE) 2021/2222 da Comissão de 30 de setembro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas
Regulamento Delegado (UE) 2021/2223 da Comissão de 30 de setembro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas
Processo C-285/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de setembro de 2021. K contra Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen (Uwv). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep. Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 65.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1762 da Comissão de 30 de setembro de 2021 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Σητεία Λασιθίου Κρήτης» (Sitia Lasithiou Kritis) (DOP)]
Processo C-296/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de setembro de 2021. Commerzbank AG contra E.O. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões — Matéria civil e comercial — Convenção de Lugano II — Artigo 15.o, n.