Processo C-50/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de outubro de 2021. Sigma Alimentos Exterior SL contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 107.°, n.
Legislação
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Processo C-538/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2021. TS e o. contra Casa Naţională de Asigurări de Sănătate e Casa de Asigurări de Sănătate Constanţa. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanţa. Reenvio prejudicial — Segurança social — Seguro de doença — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 20.o, n.
Processo T-745/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021 (Excertos). Covestro Deutschland AG contra Comissão Europeia.
Processo T-196/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. AZ contra Comissão Europeia.
Processo C-598/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2021. Confederación Nacional de Centros Especiales de Empleo (Conacee) contra Diputación Foral de Guipúzcoa e Federación Empresarial Española de Asociaciones de Centros Especiales de Empleo (Feacem). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia del País Vasco. Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 20.
Processo C-316/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de outubro de 2021. Monument Vandekerckhove NV contra Stad Gent. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica). Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 2014/24/UE — Tramitação do processo — Escolha dos participantes e adjudicação dos contratos — Artigo 63.
Processo T-397/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Allergan Holdings France SAS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia JUVEDERM — Utilização séria da marca — Utilização para os produtos para os quais a marca está registada — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), de Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-397/20.
Processo C-613/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de outubro de 2021. CS contra Eurowings GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Salzburg. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 5.°, n.
Processo C-581/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021. Skarb Państwa Rzeczypospolitej Polskiej reprezentowany przez Generalnego Dyrektora Dróg Krajowych i Autostrad contra TOTO SpA – Costruzioni Generali e Vianini Lavori SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 1.o, n.o 1 — Matéria civil e comercial — Artigo 35.
Processo C-487/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de outubro de 2021. Processo intentado por W.Ż. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy. Reenvio prejudicial — Estado de direito — Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União — Artigo 19.°, n.
Processo C-561/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de outubro de 2021. Consorzio Italian Management e Catania Multiservizi SpA contra Rete Ferroviaria Italiana SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial – Artigo 267.
Processo T-404/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Global Translation Solutions ltd. contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Serviços de tradução — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de adjudicação — Método de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Transparência — Dever de fundamentação — Dever de diligência — Princípio da boa administração. Processo T-404/20.
Processo T-668/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de outubro de 2021. NZ contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso interno COM/1/AD 10/18 — Decisão de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva do concurso — Dever de fundamentação — Segredo dos trabalhos do júri — Vasto poder de apreciação do júri — Não comunicação das classificações intermédias e da ponderação dos elementos que compõem uma prova oral. Processo T-668/20.
Processo T-167/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021 (Excertos). Tempus Energy Germany GmbH e T Energy Sweden AB contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Mercado polaco da eletricidade — Mecanismo de capacidade — Decisão de não levantar objeções — Regime de auxílios — Artigo 108.°, n.os 2 e 3, TFUE — Conceito de dúvidas — Artigo 4.°, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2015/1589 — Dificuldades sérias — Artigo 107.°, n.
Processo C-458/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021. ClientEarth contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Recurso de anulação – Decisão de Execução C(2016) 3549 final da Comissão – Autorização para utilizações do ftalato de bis (2 etil hexilo) (DEHP) – Regulamento (CE) n.° 1907/2006 – Artigos 60.° e 62.° – Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Pedido de reexame interno – Decisão C(2016) 8454 final da Comissão – Indeferimento do pedido. Processo C-458/19 P.