Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1791 do Conselho de 11 de outubro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Processo C-686/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de outubro de 2021. YE e o. contra Vueling Airlines SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de proximité d’Aulnay-sous-Bois. Pedido de decisão prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2021/1795 da Comissão de 11 de outubro de 2021 que retifica o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo
Recomenda ao Governo a resolução do problema ambiental no aterro do Zambujal de Cima, concelho de Sesimbra
Processo T-148/21 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2021. Paccor Packaging GmbH contra Comissão Europeia. Pedido de medidas provisórias – Ambiente – Diretiva (UE) 2019/904 – Redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente – Regulamento de Execução (UE) 2020/2151 – Especificações de marcação harmonizadas para copos para bebidas – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência. Processo T-148/21 R.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 da Comissão de 8 de outubro de 2021 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2021/1785 da Comissão de 8 de outubro de 2021 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/600 no respeitante a uma derrogação ao disposto no Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 em relação às alterações introduzidas nos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola
Regulamento de Execução (UE) 2021/1794 da Comissão de 8 de outubro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1786 da Comissão de 8 de outubro de 2021 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/78 no respeitante a uma derrogação ao disposto no Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, prevista no Regulamento de Execução (UE) 2020/600, em relação às alterações introduzidas nos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola
Recomenda ao Governo o cumprimento das Resoluções da Assembleia da República n.os 264/2018 , de 13 de agosto, e 48/2019 , de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar
Recomenda ao Governo que adote medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Regulamento (UE) 2021/1771 da Comissão de 7 de outubro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às folhas de rabanete (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1814 do Banco Central Europeu de 7 de outubro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 2157/1999 relativo aos poderes no Banco Central Europeu para impor sanções (BCE/2021/46)
Regulamento Delegado (UE) 2021/2244 da Comissão de 7 de outubro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras específicas aplicáveis aos controlos oficiais no que se refere aos procedimentos de amostragem de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)