Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-655/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de outubro de 2021. Delphine Aupicon e o. contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Funcionários — Agentes temporários — Agentes contratuais — Remuneração — Pessoal do SEAE cujo lugar de afetação é um país terceiro — Artigo 10.
Processo T-712/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 13 de outubro de 2021. Škoda Investment a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1809 da Comissão de 13 de outubro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1191 que estabelece medidas para impedir a introdução e a propagação na União do vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro (ToBRFV)
Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021 , de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
Regulamento de Execução (UE) 2021/1816 da Comissão de 12 de outubro de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) 2021/1804 da Comissão de 12 de outubro de 2021 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao limite máximo de resíduos de bentazona em ervilhas com vagem (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão de 12 de outubro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) 2021/1805 da Comissão de 12 de outubro de 2021 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2021/2245 da Comissão de 12 de outubro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante ao cálculo do valor da produção comercializada das organizações de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo regulamento de organização e funcionamento
Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego
Desafeta do domínio público militar e transfere para a titularidade da Região Autónoma da Madeira o imóvel designado por «M1.08.F01.11 - Blocos habitacionais junto ao Farol de S. Jorge»
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018