Decreto do Presidente da República n.º 87/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António José de Carvalho Barroso para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Estado Plurinacional da Bolívia.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 86/2026
Nomeia o conselheiro de embaixada Marcelo Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão.
Portaria n.º 282-D/2026/1
Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração...
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2026
Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris.
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2026
Recomenda ao Governo uma campanha de sensibilização para o não acorrentamento de cães.
Portaria n.º 279/2026/1
Estabelece as condições de atribuição em 2026 do montante extraordinário de apoio associado a situações de disrupção do mercado ou de perturbação relevante na prestação dos serviços de transporte público.
Declaração de Retificação n.º 24/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026 , de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 278/2026/1
Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento.
Declaração n.º 13/2026/1
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2026
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27 de fevereiro de 2026, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis.
Resolução da Assembleia da República n.º 172/2026
Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente.
Portaria n.º 277/2026/1
Altera a Portaria n.º 12-A/2026/1 , de 6 de janeiro, que cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 171/2026
Recomenda ao Governo a valorização da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Decreto-Lei n.º 129/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008 , de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2026
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas 2020.