Regulamento de Execução (UE) 2026/2318 do Conselho, de 13 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 1284/2009 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2026/2313 do Conselho, de 13 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2266 da Comissão, de 13 de outubro de 2026, que estabelece disposições pormenorizadas para a aplicação da Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às cartas de condução móveis
Portaria n.º 454/2026/1
Regulamenta o disposto no artigo 4.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 97/2026 , de 20 de maio, relativamente aos limites máximos de renda por tipologia aplicáveis no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.
Portaria n.º 455/2026/1
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2292 do Conselho, de 12 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2246 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que renova a aprovação do ácido clorídrico para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Diretiva de Execução (UE) 2026/2250 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que altera a Diretiva de Execução 2014/21/UE no que diz respeito à produção de batatas de semente de pré-base a partir de sementes verdadeiras de batata de variedades de batata propagadas por semente e o anexo III da Diretiva 2002/56/CE do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rotulagem das batatas de semente
Regulamento de Execução (UE) 2026/2278 do Conselho, de 12 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2249 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que procede a deduções do esforço de pesca à disposição da Espanha em 2026 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
Regulamento de Execução (UE) 2026/2281 do Conselho, de 12 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2247 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, renova a aprovação da substância ativa cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2248 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que procede a deduções do esforço de pesca à disposição da Itália em 2026 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
Resolução da Assembleia da República n.º 260/2026
Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio ao montado.
Portaria n.º 453/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.