Regulamento Delegado (UE) 2022/1 da Comissão, de 20 de outubro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2022/439 da Comissão de 20 de outubro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia de avaliação que as autoridades competentes devem seguir ao avaliar o cumprimento por parte das instituições de crédito e das empresas de investimento dos requisitos para utilização do Método das Notações Internas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/192 da Comissão de 20 de outubro de 2021 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 da Comissão no que respeita às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-296/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 20 de outubro de 2021. Polskie Linie Lotnicze "LOT" SA contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Transporte aéreo — Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Compromissos — Dever de fundamentação. Processo T-296/18.
Diretiva (UE) 2021/1883 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de outubro de 2021 relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado e que revoga a Diretiva 2009/50/CE do Conselho
Regulamento (UE) 2021/1842 da Comissão de 20 de outubro de 2021 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e ácido difluoroacético no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1841 da Comissão de 20 de outubro de 2021 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 6-benziladenina e aminopiralida no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento(UE) 2021/1873 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de outubro de 2021 relativo à prorrogação do prazo do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para as variedades da espécie Asparagus officinalis L. e dos grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais
Processo T-191/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de outubro de 2021. Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia.
Processo T-240/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 20 de outubro de 2021. Polskie Linie Lotnicze "LOT" SA contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Transporte aéreo — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Inexistência de compromisso — Dever de fundamentação. Processo T-240/18.
Regulamento (UE) 2021/1840 da Comissão de 20 de outubro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão relativo à exportação de determinados resíduos para fins de valorização enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 214-A/2021
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 6/97 , de 2 de janeiro, que aprova a lista da dotação médica que deve integrar as farmácias de bordo e os modelos das fichas de registo
Decreto-Lei n.º 87/2021
Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas
Portaria n.º 214/2021
Altera a Portaria n.º 36/2021 , de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal
Lei n.º 69/2021
Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia