Legislação.

2021-10-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0356

Processo T-356/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de outubro de 2021. Václav Jiruš contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Racing Syndicate — Marca nominativa internacional anterior SYNDICATE — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.

2021-10-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0318

Processo T-318/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2021. Empresa Comum Clean Sky 2 contra Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Incumprimento contratual — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia. Processo T-318/17.

2021-10-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1911

Regulamento de Execução (UE) 2021/1911 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Comunidade Autónoma da Galiza e da Comunidade Autónoma do Principado das Astúrias, em Espanha, relativamente à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis, que altera o anexo VIII do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, das províncias de Huelva e Sevilha, e das regiões de Azuaga, Badajoz, Mérida, Jerez de los Caballeros e Zafra na província de Badajoz, em Espanha, e da região do Alentejo e do distrito de Santarém na região de Lisboa e Vale do Tejo, em Portugal, relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina, que altera o anexo IX do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença de Alanda, na Finlândia, relativamente à infestação por Varroa spp. e que altera o anexo XIII do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Dinamarca e da Finlândia relativamente à necrose hematopoiética infeciosa (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-10-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0068

Regulamento Delegado (UE) 2022/68 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às práticas enológicas autorizadas

2021-10-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0270

Processo T-270/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2021. Empresa Comum Clean Sky 2 contra Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Incumprimento contratual — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia. Processo T-270/17.

2021-10-27 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32021R1888

Regulamento (UE) 2021/1888 do Conselho de 27 de outubro de 2021 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

2021-10-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0268

Processo T-268/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2021. Empresa Comum Clean Sky 2 contra Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas. Cláusula compromissória – Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) – Incumprimento contratual – Reembolso dos montantes adiantados – Juros de mora — Processo à revelia. Processo T-268/17.

2021-10-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0269

Processo T-269/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2021. Empresa Comum Clean Sky 2 contra Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Incumprimento contratual — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia. Processo T-269/17.

2021-10-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1884

Regulamento (UE) 2021/1884 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol em leguminosas secas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-10-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1892

Regulamento de Execução (UE) 2021/1892 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

2021-10-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1900

Regulamento de Execução (UE) 2021/1900 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-10-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0271

Processo T-271/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2021. Empresa Comum Clean Sky 2 contra Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Incumprimento contratual — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia. Processo T-271/17.

2021-10-27 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 209/2021, de 27 de outubro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 55/2021/A

Criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores

2021-10-27 · Assembleia da República · Diário da República n.º 209/2021, de 27 de outubro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 265/2021

Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal

2021-10-27 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 209/2021, de 27 de outubro de 2021 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2021/A

Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025