Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) (indústria da cerâmica - pessoal...
Designa o presidente do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de hortofrutícolas)
Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade
Confirma a nomeação para o cargo de Mission Force Commander da Missão de Treino da União Europeia na República de Moçambique (European Union Training Mission in Mozambique - EUTM MOZ) e do Contingente Nacional que integra a EUTM MOZ do Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires, pelo período de um ano, contado a...
Desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de batata frita, aperitivos e similares)
Altera o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE e outros
Aprova o projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental
Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M , de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019 , de 5 de dezembro
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Designa uma vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações
Confirma a nomeação para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha João Paulo Silva Pereira, no período compreendido entre 2 de dezembro de 2021 e 17 de março de 2022
Aprova os estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA