Lei n.º 70/2021
Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 273/2021
Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal
Resolução da Assembleia da República n.º 276/2021
Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 , de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
Lei n.º 71/2021
Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95 , de 2 de setembro
Portaria n.º 235-A/2021
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016 , de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional»
Resolução da Assembleia da República n.º 274/2021
Recomenda ao Governo que requalifique urgentemente a Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares
Resolução da Assembleia da República n.º 275/2021
Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã
Resolução da Assembleia da República n.º 278/2021
Deslocação do Presidente da República a Málaga
Regulamento (UE) 2021/1916 da Comissão de 3 de novembro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de ácido 4-amino-5-(3-(isopropilamino)-2,2-dimetil-3oxopropoxi)-2-metilquinoleíno-3-carboxílico na lista da União de substâncias aromatizantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1917 da Comissão de 3 de novembro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de 2-(4-metilfenoxi)-N-(1H-pirazol-3-il)-N-(tiofen-2-ilmetil)acetamida na lista da União de substâncias aromatizantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1907 da Comissão de 3 de novembro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-538/21 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 3 de novembro de 2021. Penya Barça Lyon : Plus que des supporters (PBL) e WA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por França a favor de um clube de futebol profissional — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência. Processo T-538/21 R.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1924 da Comissão de 3 de novembro de 2021 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021
Determina a prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2021
Prorroga até dezembro de 2022 o programa «Da Habitação ao Habitat»