Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2022/42 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limites máximos nacionais e aos limites máximos líquidos para os pagamentos diretos em determinados Estados-Membros, no ano civil de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2021/1935 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/723 no respeitante às informações e aos dados sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos a apresentar utilizando o modelo normalizado de formulário (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/1929 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere às condições aplicáveis à exportação de determinados fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo que contenham matérias de categoria 2 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1963 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 1321/2014 no que respeita aos sistemas de gestão da segurança nas entidades de manutenção e que retifica esse regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)
Recomenda ao Governo que requalifique urgentemente a Escola Secundária de Arganil
Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 , de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros
Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)
Prorroga a vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Alteração da Portaria n.º 934/2006 , de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1926 da Comissão de 5 de novembro de 2021 que aprova os controlos de conformidade com as normas de comercialização das frutas e dos produtos hortícolas efetuados pelo Reino Unido e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e dos produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados