Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2021/1938 da Comissão de 9 de novembro de 2021 que estabelece o modelo de documento de identificação para a circulação sem caráter comercial de aves de companhia para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro e que revoga a Decisão 2007/25/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-96/21 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de novembro de 2021. Heidi Amort e o. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano “Comirnaty ‑ Vacina de mRNA (nucleótido modificado) contra a COVID‑19” — Falta de interesse em agir — Inexistência de afetação direta — Falta de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade. Processo T-96/21.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1937 da Comissão de 9 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada na União de remessas de moluscos e crustáceos destinados a ser mantidos para fins ornamentais em instalações fechadas e que estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou das respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é autorizada a entrada na União de tais remessas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/55 da Comissão de 9 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado para a entrada na União de determinados ungulados originários da União que são transportados para um país terceiro ou território com vista à sua participação em eventos, exposições, exibições e espetáculos e que em seguida regressam à União, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada de ungulados na União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1936 da Comissão de 9 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a determinados vegetais para plantação de Ficus carica L. e Persea americana Mill. originários de Israel, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União e que retifica este último regulamento de execução
Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997
Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade
Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação
Recomenda ao Governo que requalifique, de imediato, a Escola Básica 2,3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere
Atualiza o programa formativo da área de especialização de ginecologia/obstetrícia
Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aprovado em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017
Ratifica, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aprovado em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017
Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia