Legislação.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0518

Processo T-518/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de novembro de 2021. VF International Sagl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia NATIONAL GEOGRAPHIC — Marca não registada anterior GEOGRAPHIC — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 52.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atuais artigo 8.

2021-11-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1947

Regulamento de Execução (UE) 2021/1947 da Comissão de 10 de novembro de 2021 relativo à definição do território geográfico dos Estados-Membros para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), e que revoga a Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-11-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1952

Regulamento Delegado (UE) 2021/1952 da Comissão de 10 de novembro de 2021 que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos públicos de fornecimento, os contratos públicos de serviços e contratos de empreitada de obras públicas, bem como para os concursos de conceção (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0248

Processo T-248/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2021. Stada Arzneimittel AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia RUXYMLA — Marca nominativa da União Europeia anterior RUXIMERA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-248/20.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0193

Processo T-193/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de novembro de 2021. Eternit contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0758

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2021. Monster Energy Co. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. - Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marcas nominativas da União Europeia MONSTER e MONSTER ENERGY — Utilização séria das marcas — Utilização para os produtos cujas marcas foram registadas — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processos apensos T-758/20 e T-759/20.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0353

Processo T-353/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2021. Associazione Calcio Milan SpA (AC Milan) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ACM 1899 AC MILAN — Marcas nominativas nacionais anteriores Milan — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0756

Processo T-756/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de novembro de 2021. Nissan Motor Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VDL E‑POWERED – Marcas nacionais figurativas anteriores e‑POWER – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0532

Processo T-532/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2021. Phi Group GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia REDELLO – Marca figurativa da União Europeia anterior CADELLO 88 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-532/20.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0443

Processo T-443/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de novembro de 2021 (Excertos). Sanford LP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma etiqueta — Desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Provas apresentadas após o termo do prazo fixado — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 63.°, n.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0041

Processo T-41/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de novembro de 2021. Danilo Di Bernardo contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Requisitos de admissão — Não inscrição na lista de reserva — Experiência profissional insuficiente — Artigo 266.° TFUE — Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal — Medidas que a execução de um acórdão de anulação implica — Artigo 2.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0239

Processo T-239/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2021. Stada Arzneimittel AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia RUXXIMLA — Marca nominativa da União Europeia anterior RUXIMERA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-239/20.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TO0771

Processo T-771/20 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 10 de novembro de 2021. KS e KD contra Conselho da União Europeia e o. Ação de indemnização — Política externa e de segurança comum — Missão Eulex Kosovo — Incompetência manifesta. Processo T-771/20.

2021-11-10 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0602

Processo T-602/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 10 de novembro de 2021. Liam Jenkinson contra Conselho da União Europeia e o. Cláusula compromissória — Pessoal civil internacional das missões internacionais da União Europeia — Recrutamento numa base contratual — Contratos de trabalho por tempo determinado sucessivos — Pedido de requalificação do conjunto das relações contratuais como contrato por tempo indeterminado — Ação de responsabilidade contratual — Ação fundada em responsabilidade extracontratual.

2021-11-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1951

Regulamento Delegado (UE) 2021/1951 da Comissão de 10 de novembro de 2021 que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares das concessões (Texto relevante para efeitos do EEE)