Resolução da Assembleia da República n.º 290/2021
Recomenda ao Governo a requalificação e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 80/2021
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha João Paulo Silva Pereira, para efeitos do desempenho do cargo de Comandante da Força Naval da União Europeia atribuída à Operação Atalanta
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Decreto-Lei n.º 98/2021
Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras
Declaração de Retificação n.º 39/2021
Retifica o Decreto-Lei n.º 94/2021 , de 9 de novembro, que alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação
Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) 2021/1985 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento (UE) 2021/2002 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2021/90 que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes
Regulamento (UE) 2021/1986 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) 2021/2028 da Comissão de 15 de novembro de 2021 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Cerezas de la Montaña de Alicante» (IGP)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2021
Nas acções de investigação de paternidade, intentadas nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 1817.º, ex vi do artigo 1873.º do CC, compete ao Réu/investigado o ónus de provar que o prazo de três anos referido no aludido normativo já se mostrava expirado à data em que o investigante intentou a acção
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/M , de 17 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
Portaria n.º 252/2021
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M , de 31 de dezembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia
Portaria n.º 251/2021
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT