Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-504/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de novembro de 2021. Soapland GmbH & Co. OHG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Manòu – Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MANOU – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-408/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de novembro de 2021. KR contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Remuneração — Abono por filho a cargo — Artigo 2.° do anexo VII do Estatuto — Conceito de ’filho a cargo” — Recusa de atribuição do estatuto de filho a cargo a um estudante que recebe uma bolsa — Manutenção efetiva do filho — Regime de seguro de doença. Processo T-408/20.
Regulamento (UE) 2021/2010 da Comissão de 17 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere à lista de substâncias ativas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-655/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021. Marc Gómez del Moral Guasch contra Bankia SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Barcelona. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Regulamento de Execução (UE) 2021/2044 da Comissão de 17 de novembro de 2021 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nostrano Valtrompia» (DOP)]
Processo T-298/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de novembro de 2021. Think Schuhwerk GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa as extremidades vermelhas de cordões de sapatos – Indeferimento do pedido – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2022/150 da Comissão de 17 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho no que respeita ao volume de arenques que pode ser importado ao abrigo do contingente pautal 09.0006
Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão de 17 de novembro de 2021 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China
Processo C-602/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de novembro de 2021. «AKZ – Burgas» EOOD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» – Burgas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad. Reenvio prejudicial – Contribuições para a segurança social – Reembolso de contribuições indevidamente pagas – Limitação dos juros sobre o reembolso – Autonomia processual nacional – Princípio da equivalência – Princípio da efetividade – Artigo 53.°, n.
Processo T-616/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021. Société des produits Nestlé SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect — Marca nominativa da União Europeia anterior ONE — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.
Recomenda ao Governo a disponibilização de inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica
Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Recomenda ao Governo medidas urgentes para ultrapassar as dificuldades na formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego