Portaria n.º 261/2021
Aprova o Regulamento da Atividade de Fiscalização do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 81/2021
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz do cargo de Embaixador de Portugal em Riade
Decreto do Presidente da República n.º 82/2021
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata do cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba
Lei n.º 76/2021
Terceira alteração à Lei n.º 24/2009 , de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Regulamento de Execução (UE) 2021/2029 da Comissão de 19 de novembro de 2021 que autoriza a colocação no mercado de 3-fucosil-lactose (3-FL) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2031 da Comissão de 19 de novembro de 2021 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/2030 da Comissão de 19 de novembro de 2021 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à N,N-dimetilformamida (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/564 da Comissão de 19 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de projetos de interesse comum da União
Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho de 19 de novembro de 2021 que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 219/2007, (UE) n.o 557/2014, (UE) n.o 558/2014, (UE) n.o 559/2014, (UE) n.o 560/2014, (UE) n.o 561/2014 e (UE) n.o 642/2014
Regulamento (UE) 2021/2036 da Comissão de 19 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 17 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/125 da Comissão de 19 de novembro de 2021 que altera os anexos I a V do Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 256/2021
Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística das Entidades da Área Governativa da Economia e Transição Digital
Decreto-Lei n.º 102/2021
Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Portaria n.º 259/2021
Segunda alteração à Portaria n.º 1188/2010 , de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Alcochete
Portaria n.º 257/2021
Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento