Legislação.

2021-11-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R2052

Regulamento de Execução (UE) 2021/2052 da Comissão de 24 de novembro de 2021 que especifica elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio do rendimento e das condições de vida relativamente a mercado de trabalho e habitação, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 relativo à eficiência energética dos agregados domésticos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-11-24 · Educação · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 263/2021

Procede à segunda alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021 , de 8 de julho, e alterado pela Portaria n.º 178/2021 , de 26 de agosto

2021-11-24 · Saúde · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 264/2021

Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde

2021-11-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2021

Designa o presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2021-11-24 · Assembleia da República · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 294/2021

Deslocação do Presidente da República a Angola

2021-11-24 · Assembleia da República · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Lei n.º 79/2021

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n...

2021-11-24 · Agricultura · Suplemento do Diário da República n.º 228/2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 265-A/2021

Quinta alteração à Portaria n.º 323/2017 , de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)

2021-11-24 · Agricultura · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 265/2021

Terceira alteração à Portaria n.º 418/2015 , de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 - LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2021-11-24 · Assembleia da República · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Lei n.º 78/2021

Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores

2021-11-24 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A

Oitava alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A , de 22 de setembro, e sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A , de 10 de outubro

2021-11-24 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A , de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores

2021-11-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 228/2021, de 24 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/2021

Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis à exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Algarve, de Espinho, do Estoril, da Figueira da Foz e da Póvoa de Varzim

2021-11-23 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0564

Processo C-564/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de novembro de 2021. Processo penal contra IS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pesti Központi Kerületi Bíróság. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva 2010/64/UE — Artigo 5.° — Qualidade da interpretação e da tradução — Diretiva 2012/13/UE — Direito à informação em processo penal — Artigo 4.°, n.° 5, e artigo 6.°, n.

2021-11-23 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32021R2048

Regulamento (UE) 2021/2048 do Conselho de 23 de novembro de 2021 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias

2021-11-23 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CO0345

Processo C-345/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 23 de novembro de 2021. Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.