Legislação.

2021-11-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0233

Processo C-233/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de novembro de 2021. WD contra job-medium GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2003/88/CE — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Artigo 7.o, n.o 1 — Direito a uma compensação financeira por férias anuais remuneradas não gozadas antes do fim da relação de trabalho — Cessação antecipada da relação de trabalho por parte do trabalhador. Processo C-233/20.

2021-11-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R2069

Regulamento de Execução (UE) 2021/2069 da Comissão de 25 de novembro de 2021 que altera o anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução na União de batatas de conservação provenientes da Bósnia-Herzegovina, do Montenegro e da Sérvia e que revoga as Decisões de Execução 2012/219/UE e (UE) 2015/1199

2021-11-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R2070

Regulamento de Execução (UE) 2021/2070 da Comissão de 25 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-11-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R2068

Regulamento de Execução (UE) 2021/2068 da Comissão de 25 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, dimoxistrobina, fluaziname, flutolanil, mecoprope-P, mepiquato, metirame, oxamil e piraclostrobina (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-11-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R2071

Regulamento de Execução (UE) 2021/2071 da Comissão de 25 de novembro de 2021 que sujeita a vigilância as exportações de determinadas vacinas e substâncias ativas utilizadas no fabrico dessas vacinas

2021-11-25 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Aviso n.º 63/2021

Comunica-se terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde

2021-11-25 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Aviso n.º 64/2021

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Sérvia, a 23 de outubro de 2020, ratificado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

2021-11-25 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 59/2021/A

Apoio à mobilidade geográfica laboral

2021-11-25 · Assembleia da República · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 298/2021

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta

2021-11-25 · Assembleia da República · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 295/2021

Recomenda ao Governo que defenda, junto das instituições da União Europeia, a proteção das pessoas LGBTI em face da legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro

2021-11-25 · Assembleia da República · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021

Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades

2021-11-25 · Supremo Tribunal de Justiça · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2021

O acórdão da Relação que, incidindo sobre a decisão de 1.ª instância proferida ao abrigo do n.º 3 do artigo 942.º do CPC, aprecia a existência ou inexistência da obrigação de prestar contas, admite recurso de revista, nos termos gerais

2021-11-25 · Ambiente e Ação Climática e Mar · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 266/2021

Fixa os termos e os prazos de elaboração dos planos de controlo relativos à espécie Crassostrea gigas (Thunberg, 1793), usada na aquicultura e vulgarmente designada por ostra-japonesa ou ostra-do-pacífico

2021-11-25 · Assembleia da República · Diário da República n.º 229/2021, de 25 de novembro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 296/2021

Recomenda ao Governo que aprove uma portaria para o acolhimento residencial de crianças e jovens

2021-11-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R2051

Regulamento de Execução (UE) 2021/2051 da Comissão de 24 de novembro de 2021 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus velezensis NRRL B-50013 e Bacillus velezensis NRRL B-50104 como aditivo em alimentos para perus de engorda (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition, representada por Genencor International B.V.) (Texto relevante para efeitos do EEE)