Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2021/2049 da Comissão de 24 de novembro de 2021 que renova a aprovação da substância ativa cipermetrina como candidata a substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-434/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de novembro de 2021. Piotr Włodarczyk contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia dziandruk – Causa de nulidade absoluta – Inexistência de má fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-434/20.
Processo T-257/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021 (Excertos). Khaldoun Al Zoubi contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erros de apreciação. Processo T-257/19.
Diretiva (UE) 2021/2101 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2021 que altera a Diretiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-581/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021. YP contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2019 — Decisão de não promoção — Artigo 45.° do Estatuto — Comparação dos méritos — Utilização das línguas no âmbito das funções exercidas por funcionários afetados a funções linguísticas e por funcionários afetados a funções não linguísticas — Antiguidade no grau — Presunção de inocência — Artigo 9.
Processo T-370/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021. KL contra Banco Europeu de Investimento. Função pública – Pessoal do BEI – Estado de saúde – Aptidão para trabalhar – Faltas injustificadas – Recurso de anulação – Conceito de invalidez – Competência de plena jurisdição – Litígios de caráter pecuniário – Pagamento retroativo da pensão de invalidez – Ação de indemnização. Processo T-370/20.
Processo T-258/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021. Samer Foz contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito ao exercício de uma atividade económica — Desvio de poder — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo. Processo T-258/19.
Diretiva (UE) 2021/2167 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2021 relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2021 que altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2050 da Comissão de 24 de novembro de 2021 relativo à autorização da preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para reprodução e aves ornamentais (exceto para reprodução) (detentor da autorização: Evonik Operations GmbH) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-160/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021. European Political Subdivision of the Liberation Tigers of Tamil Eelam (LTTE) contra Conselho da União Europeia.
Processo T-256/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021 (Excertos). Bashar Assi contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erros de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito de exercer uma atividade económica — Desvio de poder — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo. Processo T-256/19.
Regulamento de Execução (UE) 2021/2067 da Comissão de 24 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-551/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de novembro de 2021. Jeronimo Martins Polska S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Riviva — Marca nominativa da União Europeia anterior RIVELLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Indeferimento parcial do pedido de registo — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-259/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021 (Excertos). Aman Dimashq JSC contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito ao exercício de uma atividade económica — Desvio de poder — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva.