Decreto n.º 24/2021
Promove à categoria de Embaixadora a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva
Legislação
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Decreto do Presidente da República n.º 97/2021
Exonera a embaixadora Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoreu Salvador e Brito do cargo de Embaixadora de Portugal na Haia
Resolução da Assembleia da República n.º 324/2021
Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade
Decreto-Lei n.º 119/2021
Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego
Resolução da Assembleia da República n.º 325/2021
Recomenda ao Governo a defesa e valorização da área protegida da serra de Montejunto
Decreto do Presidente da República n.º 99/2021
Nomeia a embaixadora Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoreu Salvador e Brito para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Processo T-85/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de dezembro de 2021. QF contra Comissão Europeia. Processo T-85/21.
Processo T-682/20 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de dezembro de 2021. Legero Schuhfabrik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.
Processo T-683/20 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de dezembro de 2021. Legero Schuhfabrik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários anteriores produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.
Processo T-705/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de dezembro de 2021. OI contra Comissão Europeia. Processo T-705/20.
Processo T-188/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de dezembro de 2021. Jörg Lück contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MALLE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001 — Caráter inoperante do fundamento único. Processo T-188/21.
Processo T-618/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de dezembro de 2021. FZ e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal da Comissão com lugar de afetação num país terceiro — Atualizações anual e intercalar dos coeficientes de correção — Erro manifesto de apreciação. Processo T-618/20.
Processo T-569/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de dezembro de 2021. Stichting Comité N 65 Ondergronds Helvoirt contra Comissão Europeia. Ambiente – Regulamento (CE) n.º 1367/2006 – Obrigação dos Estados Membros de proteger e de melhorar a qualidade do ar ambiente – Pedido de reexame interno – Indeferimento do pedido por inadmissibilidade. Processo T-569/20.
Processo T-69/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de dezembro de 2021. Carmine Rotondaro contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia COLLINI — Marcas nominativas nacional e da União Europeia anteriores POLLINI e STUDIO POLLINI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-684/20 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de dezembro de 2021. Legero Schuhfabrik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.