Portaria n.º 312/2021
Aprova, em anexo, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2022
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 312-A/2021
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 255-A/2021 , de 18 de novembro, alterada pela Portaria n.º 281-A/2021 , de 3 de dezembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 39/2021/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que proceda à avaliação dos hábitos de sono dos estudantes na Região
Resolução da Assembleia da República n.º 340/2021
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de defesa, proteção, despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do rio Lis
Resolução da Assembleia da República n.º 334/2021
Recomenda ao Governo português que realize estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro, em Loures
Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/2021/M
Adapta na Região Autónoma da Madeira o regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Resolução da Assembleia da República n.º 335/2021
Recomenda ao Governo a construção do novo edifício para o Serviço de Urgência Básica de Castro Verde
Resolução da Assembleia da República n.º 336/2021
Recomenda ao Governo medidas para a preservação e conservação dos polinizadores e dos seus habitats em território nacional
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 38/2021/M
Recomenda ao Governo da República que garanta a regularização extraordinária de vínculos precários de trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 343/2021
Deslocação do Presidente da República ao Dubai
Resolução da Assembleia da República n.º 339/2021
Recomenda ao Governo que defina e implemente uma estratégia de acesso à reabilitação para sobreviventes de acidente vascular cerebral
Resolução da Assembleia da República n.º 341/2021
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para o Hospital Geral do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Resolução da Assembleia da República n.º 338/2021
Recomenda ao Governo a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, a Administração Regional de Saúde do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
Regulamento (UE) 2021/2278 do Conselho de 20 de dezembro de 2021 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1387/2013
Regulamento (UE) 2021/2283 do Conselho de 20 de dezembro de 2021 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1388/2013