Decreto do Presidente da República n.º 105/2021
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos do cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 115/2021
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio
Decreto do Presidente da República n.º 117/2021
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Díli
Resolução da Assembleia da República n.º 358/2021
Recomenda ao Governo que apresente, em articulação com o município de Carregal do Sal, um estudo atualizado sobre as necessidades financeiras e logísticas necessárias à comparticipação nacional no desenvolvimento do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal
Portaria n.º 315/2021
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2 até 31 de março de 2022
Resolução da Assembleia da República n.º 359/2021
Recomenda ao Governo um plano para a conservação dos tubarões e raias nas águas portuguesas
Resolução da Assembleia da República n.º 351/2021
Recomenda ao Governo medidas para regular a apanha e a comercialização de bivalves no estuário do Tejo
Portaria n.º 317-A/2021
Portaria que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 352/2021
Recomenda ao Governo a realização de ações de valorização de sistemas agrícolas tradicionais em culturas perenes, com especial enfoque no olival
Portaria n.º 317/2021
Segunda alteração à Portaria n.º 254-A/2016 , de 26 de setembro, alterada pela Portaria n.º 46/2018 , de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n...
Resolução da Assembleia da República n.º 355/2021
Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião)
Resolução da Assembleia da República n.º 356/2021
Recomenda ao Governo a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja
Resolução da Assembleia da República n.º 357/2021
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio em caso de ocorrência de fenómenos climáticos adversos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 316/2021
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2022