Resolução da Assembleia da República n.º 375/2021
Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República um estudo sobre a viabilidade da integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 325-C/2021
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso na Carreira Especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira e na Carreira Especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira
Portaria n.º 325/2021
Segunda alteração à Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n...
Portaria n.º 322/2021
Regulação da composição e do funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP), constituídas ao abrigo do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 247/2007 , de 27 de junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2021
Renova a declaração da TAP, S. A., da Portugália, S. A., e da Cateringpor, S. A., em situação económica difícil
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2021
A existência de uma declaração sub-rogatória pelo credor, de acordo com o artigo 589.º do Código Civil, no confiador solidariamente responsável que satisfez o crédito, não afasta a aplicação do regime da sub-rogação legal e do direito ao reembolso pelos outros confiadores, na medida das suas quotas, resultante da conjugação...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021
Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030
Declaração de Retificação n.º 44/2021
Retifica a Portaria n.º 311-A/2021 , de 20 de dezembro, que estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2021/A
Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
Aprova o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável - Horizonte 2025
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2021/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A , de 6 de julho, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Portaria n.º 321/2021
Adapta o símbolo internacional de proteção civil para uso em território nacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/2021
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino
Portaria n.º 320/2021
Estabelece os símbolos de identificação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)