Decreto-Lei n.º 125/2021
Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 327/2021
Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, para o ano de 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2021
Aprova a despesa associada aos contratos-programa a celebrar para o período de 2022 a 2024 entre o Estado e os Teatros Nacionais e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Lei n.º 97/2021
Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural
Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2021
Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2022-2024, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado e a Parque Escolar, E. P. E.
Portaria n.º 324/2021
Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Comunidade de Inserção
Lei n.º 96/2021
Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias, alterando o Decreto-Lei n.º 64/2000 , de 22 de abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Lei n.º 95/2021
Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005 , de 10 de janeiro
Portaria n.º 325-B/2021
Fixa a estrutura e a organização interna da Força Especial de Proteção Civil (FEPC)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2021/M
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano 2022
Resolução da Assembleia da República n.º 374/2021
Recomenda ao Governo que dê início às obras de modernização e requalificação da Linha do Oeste
Resolução da Assembleia da República n.º 373/2021
Recomenda ao Governo a definição de políticas integradas e céleres de promoção da adoção
Portaria n.º 325-A/2021
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»