Portaria n.º 13-A/2022
Regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 3/2022
Define o termo «couro» e estabelece as condições da sua utilização, enquanto denominação da composição dos produtos colocados no mercado nacional
Portaria n.º 7/2022
Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Decreto-Lei n.º 4/2022
Altera valores a transferir para os municípios no âmbito do processo de descentralização no domínio da cultura
Portaria n.º 13/2022
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Pomodelo, localizada no concelho de Melgaço
Portaria n.º 8/2022
Altera a Portaria n.º 283/2016 , de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Arganil
Portaria n.º 11/2022
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Fonte Quente, localizada no concelho da Figueira da Foz
Portaria n.º 9/2022
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por RA1 - Brejinho de Água, localizada na freguesia de Grândola, concelho de Grândola
Portaria n.º 12/2022
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de 15 captações de água subterrânea localizadas no concelho de Aveiro
Decreto-Lei n.º 2/2022
Estabelece as características e regras de produção, denominação legal, comercialização e regras de rotulagem das cervejas
Lei Orgânica n.º 1/2022
Harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos, alterando a Lei n.º 14/87 , de 29 de abril, e a Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Portaria n.º 6/2022
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022
Portaria n.º 10/2022
Altera a Portaria n.º 202/2019 , de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
Portaria n.º 5/2022
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (SDL) - Silveiras (536/48), localizada na freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém