Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2021
Propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato de 2021-2025
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2021
Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de produção do cartão de cidadão e de produtos conexos
Decreto do Presidente da República n.º 118/2021
Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2021
Autoriza as entidades adjudicantes da área governativa da justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza
Decreto-Lei n.º 126-B/2021
Estabelece o regime jurídico dos centros de tecnologia e inovação e complementa o regime jurídico dos laboratórios colaborativos
Portaria n.º 330/2021
Prorroga a vigência da isenção de pagamento de taxa de registo e de contribuição regulatória à Entidade Reguladora da Saúde, prevista na Portaria n.º 126/2020 , de 26 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2021
Cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2022
Portaria n.º 331/2021
Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2021
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as Santas Casas da Misericórdia
Portaria n.º 331-A/2021
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 206/2020 , de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT
Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2021
Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Defesa Nacional a realizar a despesa com aquisição de serviços de viagem e alojamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2021
Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a realizar a despesa para acesso a conteúdos digitais pelos alunos do Ensino Português no Estrangeiro
Declaração de Retificação n.º 44-B/2021
Retifica a Portaria n.º 326/2021 , de 30 de dezembro, que fixa o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas de veículos