Portaria n.º 4/2022
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Monte da Cumeada, localizada na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 2/2022
Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Mapa Oficial n.º 1-A/2022
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ribeira (Terras de Bouro/Braga) realizada em 26 de dezembro de 2021
Portaria n.º 3/2022
Autoriza a comparticipação, a título excecional, dos medicamentos destinados ao tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em doentes com fenilcetonúria (PKU) e em doentes com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4)
Portaria n.º 2/2022
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 - Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei n.º 1/2022
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
A preclusão do direito de requerer a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, a que se reporta o n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, tem lugar com o trânsito em julgado da decisão final do processo
Portaria n.º 1/2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 245/2014 , de 25 de novembro, que estabelece as condições especiais de admissão ao regime de contrato especial
Lei n.º 1/2022
Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
Regulamento de Execução (UE) 2022/363 da Comissão de 24 de janeiro de 2022 que altera e retifica o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE)
Declaração de Retificação n.º 44-A/2021
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 367/2021 , de 28 de dezembro, que «Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais no âmbito do Acordo da Base das Lages»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2021
Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022
Portaria n.º 331-B/2021
Altera a Portaria n.º 147/2016 , de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Resolução da Assembleia da República n.º 376/2021
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2021
Altera a estrutura de missão que promove e organiza as comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974