Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022
Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 20/2022
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015 , de 17 de setembro
Portaria n.º 14/2022
Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021 , de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos...
Portaria n.º 17/2022
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada SL7 - Captação da Zona Industrial de Oiã, localizada no concelho de Oliveira do Bairro
Portaria n.º 18/2022
Altera as Portarias n.os 52/2019 , 53/2019 , 54/2019 , 55/2019 , 56/2019 , 57/2019 e 58/2019 , de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre...
Portaria n.º 15/2022
Registo dos Estatutos do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Decreto n.º 1/2022
Classifica como bens de interesse nacional o Cravo, João Batista Antunes, século XVIII (1789), MNM 373, e o Pianoforte, Henri-Joseph Van Casteel, século XVIII (1763), MNM 425, e como conjunto de interesse nacional os três bustos imperiais provenientes da Villa Romana de Milreu...
Portaria n.º 19/2022
Fixa o valor da taxa devida pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga
Portaria n.º 16/2022
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar
Regulamento (UE) 2022/18 da Comissão de 4 de janeiro de 2022 que encerra a pesca de atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Regulamento de Execução (UE) 2022/4 da Comissão de 4 de janeiro de 2022 que aprova a substância ativa Purpureocillium lilacinum estirpe PL11 como substância de baixo risco em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/5 da Comissão de 4 de janeiro de 2022 que altera pela 325.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2022/3 da Comissão de 4 de janeiro de 2022 que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2 da Comissão de 4 de janeiro de 2022 que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/17 da Comissão de 4 de janeiro de 2022 que encerra a pesca de arenque nas águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′ N pelos navios que arvoram o pavilhão da França