Decreto do Presidente da República n.º 50/2022
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022/A
Plano Regional de Saúde Mental
Mapa Oficial n.º 1-B/2022
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Touça (Vila Nova de Foz Côa/Guarda) realizada em 9 de janeiro de 2022
Portaria n.º 37/2022
Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro
Regulamento de Execução (UE) 2022/83 da Comissão de 16 de janeiro de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2022/56 da Comissão de 14 de janeiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/921 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-418/21 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de janeiro de 2022. Virginie Alauzun e o. contra Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos. Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Alteração da autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano Comirnaty — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Falta de interesse em agir — Inexistência de afetação direta — Falta de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade. Processo T-418/21.
Regulamento (UE) 2022/63 da Comissão de 14 de janeiro de 2022 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditivo alimentar dióxido de titânio (E 171) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/57 da Comissão de 14 de janeiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
Regulamento Delegado (UE) 2022/519 da Comissão de 14 de janeiro de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/58 da Comissão de 14 de janeiro de 2022 que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
Portaria n.º 35/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros
Portaria n.º 30/2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 371/2017 , de 14 de dezembro, e à aprovação dos modelos para os novos procedimentos previstos na Lei n.º 30/2021 , de 21 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2022
Autoriza a renovação do protocolo celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., pelo período de um ano
Decreto do Presidente da República n.º 48-A/2022
Homologa a exoneração do Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021