Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2022/A
Campanha institucional de promoção dos Açores em parceria com as empresas de lacticínios
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2022/A
Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de decreto-lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais
Declaração n.º 1/2022
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Regulamento de Execução (UE) 2022/65 da Comissão de 17 de janeiro de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/474 da Comissão de 17 de janeiro de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos específicos de produção e de utilização de plântulas e de outro material de reprodução vegetal não biológico, em conversão e biológico (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-743/20 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de janeiro de 2022. Car-Master 2 sp. z o.o. sp.k. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de reparação de veículos automóveis na Polónia — Decisão de rejeição de uma denúncia — Artigo 13.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Tratamento do processo por uma autoridade nacional da concorrência — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-743/20.
Regulamento de Execução (UE) 2022/64 da Comissão de 17 de janeiro de 2022 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante ao sistema de gestão de alguns contingentes pautais e às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais
Processo C-599/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 17 de janeiro de 2022. AM.VI. Srl e Quinam Limited contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.
Decreto do Presidente da República n.º 49/2022
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto para o cargo de Embaixadora de Portugal em Seul
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/M
Regulamenta a carreira de inspeção da Direção Regional do Turismo da Secretaria Regional de Turismo e Cultura e procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M , de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009 , de 3 de agosto
Portaria n.º 39/2022
Aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva
Portaria n.º 36/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2022/A
Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying