Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-03-16 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 64/1974, de 16 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/74

Concede uma dotação de uniformes aos mancebos que recebam preparação com destino a furriéis ou subsargentos do quadro de complemento aquando da sua promoção a estes postos

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1974-03-16 Ministério da Justiça - Gabinete do Registo Nacional Diário do Governo n.º 64/1974, de 16 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 201/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

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1974-03-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 64/1974, de 16 de março de 1974 1.ª Série

Despacho

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

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1974-03-15 Presidência da República Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 104/73

Concede ao Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão e ao Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto a exoneração, que pediram, dos lugares de Secretários de Estado, respectivamente, da Agricultura e do Comércio

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1974-03-15 Presidência da República Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 107/74

Nomeia o Dr. António Caetano da Luz Carvalho, o Dr. Álvaro Henriques de Almeida, o Dr. Rui Vilares Cordeiro e o capitão-de-fragata Joaquim Baptista Viegas Soeiro de Brito nos lugares de Subsecretários de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, do Comércio, da Indústria e da Energia

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1974-03-15 Presidência da República Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 105/74

Nomeia o Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira, o Dr. João Mota Pereira de Campos e o Prof. Engenheiro Daniel Maria Vieira Barbosa Ministros, respectivamente, de Estado adjunto do Presidente do Conselho, da Agricultura e Comércio e da Indústria e Energia

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1974-03-15 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 200/74

Revoga o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 811/73, de 16 de Novembro

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1974-03-15 Presidência da República Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 106/74

Nomeia o Doutor Alberto Santos Pinheiro Xavier e o Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão Secretários de Estado, respectivamente, do Planeamento e da Agricultura

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1974-03-15 Presidência da República Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 103/74

Concede ao Dr. João Mota Pereira de Campos a exoneração, que pediu, do lugar de Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho

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1974-03-15 Presidência do Conselho Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/74

Extingue o Ministério da Economia e a Secretaria de Estado da Indústria, cria o Ministério da Agricultura e do Comércio e o da Indústria e Energia - Altera a organização e competência de vários departamentos e serviços

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1974-03-15 Presidência do Conselho Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 109/74

Cria os lugares de Subsecretário de Estado da Informação e Turismo, do Comércio, da Indústria e da Energia

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1974-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 63/1974, de 15 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 110/74

Determina que o Consulado de Portugal em Providence passe a ter a categoria de consulado de 2.ª classe

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1974-03-14 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria Suplemento do Diário da República n.º 62/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/74

Fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção, instalação e utilização de chaminés para descarga de efluentes na atmosfera

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1974-03-14 Ministérios do Interior e das Finanças Diário do Governo n.º 62/1974, de 14 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/74

Altera a redacção do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 225/72, de 4 de Julho (tributação do pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda)

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1974-03-14 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 62/1974 1.ª Série

Portaria n.º 197/74

Fixa as taxas a cobrar relativas a recipientes sob pressão

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