Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-03-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 228/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1974-03-28 Ministérios das Finanças e das Comunicações Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 229/74

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até ao montante de 250000000$00

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1974-03-27 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 73/1974, de 27 de março de 1974 1.ª Série

Despacho

Determina quais os serviços e organismos dependentes da Presidência do Conselho que transitam para a Secretaria de Estado do Planeamento

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1974-03-27 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 73/1974, de 27 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 226/74

Altera a redacção do n.º 3) da Portaria n.º 23532, de 12 de Agosto de 1968, que dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

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1974-03-27 Ministérios das Finanças e do Exército Diário do Governo n.º 73/1974, de 27 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 225/74

Altera a redacção de observações aos quadros orgânicos da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras

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1974-03-27 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 73/1974, de 27 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 122/74

Aprova o Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca

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1974-03-26 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 72/1974, de 26 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 224/74

Oficializa o ensino ministrado na escola do Centro Paroquial de Santa Cruz, Montreal, Canadá

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1974-03-26 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 72/1974, de 26 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 121/74

Aprova o Regulamento do Instituto de Biologia Marítima

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1974-03-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 72/1974, de 26 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 223/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Rio Maior

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1974-03-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 72/1974, de 26 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 222/74

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Braga

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1974-03-25 Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica Diário do Governo n.º 71/1974, de 25 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 219/74

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes da Força Aérea

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1974-03-25 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 71/1974, de 25 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 120/74

Extingue o Serviço de Mergulhadores e Salvação

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1974-03-25 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 71/1974, de 25 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 220/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Moita

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1974-03-25 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 71/1974, de 25 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 221/74

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

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1974-03-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 70/1974, de 23 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/74

Regula a forma como devem organizar-se as entidades que se dedicam ao exercício da mediação de empréstimos hipotecários e disciplina a respectiva actividade

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