Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-04-03 Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 79/1974, de 3 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 243/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 4.º centenário da morte de Damião de Góis

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1974-04-02 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 78/1974, de 2 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 240/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor

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1974-04-02 Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 78/1974, de 2 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/74

Reajusta o quadro dos oficiais dos serviços técnicos de manutenção do serviço de material do Exército, fixado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40880, de 24 de Novembro de 1956

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1974-04-02 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 78/1974, de 2 de abril de 1974 1.ª Série

Despacho

Declara a habilitação do curso de serralheiro mecânico, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 21 de Outubro de 1931, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o desempenho das funções de chefe de oficinas da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Engenharia da Universidade...

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1974-04-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 78/1974, de 2 de abril de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Austrália depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção

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1974-04-02 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 78/1974, de 2 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 239/74

Aprova o modelo do passaporte provisório de embarcação, a que se refere o artigo 126.º do Regulamento Geral das Capitanias

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1974-04-02 Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 78/1974, de 2 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 128/74

Abre um crédito especial de 320000000$00 a favor do Ministério das Comunicações

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1974-04-02 Ministérios do Interior e da Agricultura e do Comércio Diário do Governo n.º 78/1974, de 2 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 238/74

Transfere a Câmara Municipal de Aveiro do grupo C da relação n.º 1 anexa à Portaria n.º 9708, de 23 de Dezembro de 1940, para o grupo F da mesma portaria

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1974-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 77/1974, de 1 de abril de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados

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1974-04-01 Ministério das Corporações e Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 77/1974, de 1 de abril de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa as normas a que deve obedecer a concessão do subsídio instituído pelo Decreto n.º 485/73, de 27 de Setembro

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1974-04-01 Ministério das Corporações e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 77/1974, de 1 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1974-04-01 Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e da Marinha Diário do Governo n.º 77/1974, de 1 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 236/74

Substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 347/71, de 29 de Junho, relativo aos vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente

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1974-04-01 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 77/1974, de 1 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 237/74

Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 do anexo J (I - Condições de admissão) do Regulamento da Escola de Mestrança e Marinhagem

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1974-04-01 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 77/1974, de 1 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 190/74, de 11 de Março, que abre um crédito especial no orçamento do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico

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1974-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 77/1974, de 1 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 127/74

Aprova para ratificação o Acordo Internacional do Cacau, 1972

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