Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 462/74

Aprova a revisão das normas NP-298 (1963) e NP-299 (1963)

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 441/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 256/74, de 15 de Junho

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 454/74

Prorroga, por um ano, o prazo de vigência da Portaria n.º 79/73, de 6 de Fevereiro, que instituiu o regime de draubaque para a importação de folhas de matérias plásticas artificiais

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 322/74

Altera as estruturas de governo nas províncias de governo simples

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 449/74

Concede à firma A. F. Morgado & Filhos, Lda., isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros na importação de quatro embarcações destinadas à pesca costeira de arrasto a motor e à pesca de arrasto de camarão, no Estado de Moçambique

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 438/74

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 258/74, de 15 de Junho

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-A/74

Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços vendidos no mercado interno

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1974-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 466/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Zurique

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Portaria n.º 464/74

Aprova a revisão da norma NP-407 (1966)

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1974-07-10 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Despacho

Define as actuais atribuições da Comissão dos Edifícios de Organismos Dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social, criada pela Portaria n.º 495/72, de 24 de Agosto

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 427/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-07-10 Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Despacho

Determina a constituição de um grupo de trabalho ad hoc que, no prazo de dois meses, indique as medidas imediatas relativamente a normas internacionalmente adoptadas de protecção do trabalho feminino

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção-Geral de Minas Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 450/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 o prazo da licença de exclusivo de pesquisas mineiras, concedido pela Portaria n.º 348/73, de 18 de Maio

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1974-07-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 425/74

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 430/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-895

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