Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-07-10 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/74

Determina que o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia seja constituído por dois juízos de direito e introduz alterações nos mapas V e VI anexos ao Estatuto Judiciário

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 463/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-878

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 458/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1159

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1974-07-10 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329/74

Revoga o Decreto-Lei n.º 30/74, de 1 de Fevereiro, relativo ao regime de quotização dos Sindicatos

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 453/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 326/74

Autoriza pagamentos em conta de verba de despesas de anos findos

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 460/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1190 a I-1193

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 469/74

Concede à vila da Jamba, sede do concelho do mesmo nome, do distrito da Huíla, Estado de Angola, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira próprios

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 468/74

Concede ao concelho das ilhas, da província de Macau, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira próprios

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-B/74

Cria na Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços a Direcção-Geral de Preços (DGP) e define as suas atribuições e organização

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 439/74

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Despacho

Introduz alterações no despacho de 18 de Dezembro de 1973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 18 de Janeiro de 1974, relativo aos preços praticados pelos estabelecimentos hoteleiros

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1974-07-10 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/74

Reestrutura a carreira do pessoal de vigilância dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1974-07-10 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 436/74

Determina que o Hospital-Colónia de Rovisco Pais entre no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 470/74

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a uma embarcação denominada Atlântico Shipper, destinada ao transporte por cabotagem em Moçambique

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