Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-09-13 Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 451/74

Nacionaliza o Banco Nacional Ultramarino

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 454/74

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças no montante de 15073945$90

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério da Defesa Nacional Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 447/74

Manda transitar para o Ministério da Defesa Nacional as responsabilidades e competências atribuídas, no âmbito do Serviço Nacional de Ambulâncias, ao Ministro do Interior

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 589/74

Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 459/74

Determina que todos os bens das extintas Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina ingressem no património do Estado e que o Ministério da Educação e Cultura assuma com efeitos a partir da data da sua extinção os direitos e obrigações dos referidos organismos

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério da Defesa Nacional Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 448/74

Extingue o cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Pretória e cria, em sua substituição, o lugar de adido das forças armadas

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 446/74

Estabelece medidas de justiça social respeitantes às remunerações dos membros dos corpos gerentes dos estabelecimentos do Estado e das sociedades ou empresas que, por várias formas indicadas na lei, se encontram ligadas ao sector público. Revoga a Lei n.º 2105, de 6 de Junho de 1960

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 452/74

Nacionaliza o Banco de Portugal

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 457/74

Cria na Secretaria de Estado das Pescas a Comissão Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos e do Ambiente Aquático (CNAPRA) em substituição da Comissão Consultiva das Pescas

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 529/74, de 27 de Agosto, que fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 587/74

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Setembro de 1974, diversas unidades navais

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 590/74

Fixa novas remunerações ao pessoal das instituições de previdência

Abrir ligação Índice

1974-09-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 456/74

Sujeita aos emolumentos fixados no artigo 5.º da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 356/73, de 14 de Julho, os diplomas de promoção ou de mudança de situação de oficiais das forças armadas, somente quando tais situações resultem de pedido dos interessados

Abrir ligação Índice

1974-09-12 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 213/1974, de 12 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 443/74

Extingue os organismos corporativos dependentes do Ministério da Economia e prevê a transferência das suas funções mais importantes de intervenção e disciplina na vida económica, bem como dos valores que constituem o seu património, para organismos de coordenação económica

Abrir ligação Índice