Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-09-19 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Material Diário do Governo n.º 219/1974, de 19 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 603/74

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Setembro de 1974, as lanchas de desembarque médias 101, 204 e 304

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1974-09-19 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 219/1974, de 19 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 606/74

Manda reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor

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1974-09-18 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 218/1974, de 18 de setembro de 1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais um grupo de trabalho, de carácter eventual, tendo como objectivo a estruturação do esquema de formação permanente de funcionários daquele Ministério

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1974-09-18 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 218/1974, de 18 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 464/74

Fixa a composição da Marinha e define a competência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA)

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1974-09-18 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Zambeze Diário do Governo n.º 218/1974, de 18 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 601/74

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze

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1974-09-18 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 218/1974, de 18 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 463/74

Introduz alterações ao Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas e ao Estatuto do Oficial do Exército

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1974-09-18 Ministérios da Economia e do Equipamento Social e do Ambiente - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 218/1974, de 18 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 602/74

Fixa os preços máximos de aluguer das embarcações afectas ao exercício da indústria de transporte de mercadorias na área do porto de Lisboa

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1974-09-18 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Zambeze Diário do Governo n.º 218/1974, de 18 de setembro de 1974 1.ª Série

Despacho

(sem sumário)

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1974-09-17 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 217/1974, de 17 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 600/74

Determina que o delegado do INTP do distrito de Beja promova as diligências necessárias para a realização de eleições entre os associados do Grémio da Lavoura de Serpa, com vista à constituição da respectiva direcção

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1974-09-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 217/1974, de 17 de setembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

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1974-09-17 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 217/1974, de 17 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 599/74

Manda lançar em circulação o último grupo de selos da nova série ordinária criada pela Portaria n.º 266/71

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1974-09-17 Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 217/1974, de 17 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 598/74

Sujeita ao regime de preços máximos a venda do leite ao público

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1974-09-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 217/1974, de 17 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 596/74

Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

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1974-09-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 217/1974, de 17 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 595/74

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Setembro de 1974, diversas unidades navais

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1974-09-17 Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 217/1974, de 17 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 462/74

Altera o artigo 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo

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